Um dos principais fundamentos da Lei Federal 9.433/97 que criou a Política Nacional dos Recursos Hídricos e o Sistema Nacional é que a gestão deve garantir os chamados usos múltiplos da água, tendo como unidade territorial de gestão e planejamento a chamada bacia hidrográfica.

O conceito de uso múltiplo envolve a garantia constitucional de acesso de toda a água, em quantidade e qualidade necessárias aos diversos papéis que ela cumpre. Os principais usos envolvem a agricultura, o abastecimento público, o esgotamento sanitário, geração de energia, a indústria, pesca, pecuária, mineração, navegação, lazer e turismo. O maior usuário é a irrigação que utiliza aproximadamente 63% do uso total, seguida, seguido do abastecimento com 18% e do uso industrial com uso de 14% do total.


Em muitas regiões do Brasil, em que pese, o País deter cerca de 14 % do total da água doce no mundo, estes usos geram conflitos e a sua gestão setorial é deficiente, agravando os problemas de qualidade e disponibilidade. No nosso estado, o maior usuário é a agricultura com uma média superior a 83 % dos usos totais.


O objetivo destes seminários é discutir a questão dos usos da água, nos demais setores, sempre com temas voltados para problemas regionais e que sirvam de abordagem para a mobilização social na região e discussão de novas perspectivas e soluções dos problemas, tendo a água como eixo referencial para alavancar o desenvolvimento econômico e social.